Durante a paralisação, os
computadores de cada fórum serão mantidos desligados. O atendimento ao público,
aos advogados, aos representantes do Ministério Público, da Defensoria Púbica e
demais agentes não será realizado. As audiências, o cumprimento de todos os
atos típicos dos cartórios e os dos Oficiais de Justiça, inclusive, os plantões
nos fóruns, também serão suspensos.
Segundo o presidente da Astaj, José
Ivonaldo, a assembléia deliberou ainda que os servidores irão realizar outras
paralisações, ao longo do mês de setembro, com datas a serem definidas pelas
direções das duas entidades.
O presidente da Astaj informou que
as principais razões que levam os servidores a decidirem pela paralisação são o
não cumprimento da Lei Estadual que assegura as movimentações (progressão e
promoção) funcionais dos servidores e em defesa da adoção de percentual, a
título de database, que represente a reposição salarial com base na inflação
deste ano.
O prazo para definição e
apresentação da Peça Orçamentária do Poder Judiciário Estadual, que deverá ser
aplicada para o ano de 2015, é o dia 30 de setembro de 2014. “Esperamos que a
direção do TJ assegure os recursos necessários no orçamento par 2015, a fim
cumprir o que determina a lei, em relação aos servidores, bem como permitir
condições para garantir, minimamente, a boa prestação jurisdicional. É
salientar que a sociedade ser respeitada e atendida em seu direito
constitucional de acesso à justiça de qualidade”, alertou Ivonaldo.
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