O deputado estadual Janduhy
Carneiro (PTN) conclamou todos os deputados, na manhã desta quarta-feira,10,
para que na próxima terça-feira, 16, compareçam ao plenário da Assembleia
Legislativa da Paraíba para que possa ser analisado e votado o veto parcial do
governador Ricardo Coutinho ao projeto de lei 1.847/2013, que tem como
objetivo instituir o transporte público complementar dentro do sistema de
transporte intermunicipal de passageiros, o conhecido “Transporte Alternativo”.
O veto do governador ao projeto de
lei se restringe apenas ao artigo 5º onde conta que “estarão aptos a integrar a
frota de veículos do STPC/PB aqueles com capacidade mínima de 7 (sete) passageiros
e máxima de 21 (vinte e um) passageiros sentados, sejam eles de carroceria
construída sobre chassi ou monobloco”.
Os parágrafos 1º e 2º estão assim
redigidos: “ Parágrafo 1º: fica assegurada a permissão para exploração do
STPC/PB às pessoas físicas que já prestam serviço de transporte alternativo,
desde que autorizadas através de alvará concedido pela administração pública do
município onde exercem suas atividades há, pelo menos, 2 (dois) anos ou
regularmente associado a Cooperativa, Associação ou Sindicato”.
“Parágrafo 2º: os profissionais
identificados no parágrafo anterior terão o prazo de 6 (seis) anos para adequar
seus veículos às regras do STPC/PB, especialmente em relação ao número mínimo
de passageiros estabelecido no art. 5º”.
De acordo com o deputado Janduhy
Carneiro é necessário que os deputados tomem uma decisão final sobre a matéria,
uma vez que o projeto já passou por diversas fases de debates e a categoria
necessita de uma resposta imediata, uma vez que vem por várias vezes os
profissionais que moram em outros municípios precisam se deslocar até a capital
para acompanhar o processo de votação da matéria.
“Na próxima semana nós temos que
ter uma decisão final sobre a situação dos profissionais que fazem o transporte
alternativo na Paraíba. Precisamos colocar a matéria na ordem do dia da próxima
sessão. A categoria tem se reunido com os parlamentares e durante estes
encontros construíram ações, de forma consensual, que vão beneficiar a classe.
Chegou-se a conclusão que o veto deve ser mantido, uma vez que a categoria terá
um prazo para se adequar ao que determina a lei”, argumentou, por fim, o
deputado.
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