O deputado estadual Bado Venâncio
(PEN) comemorou a aprovação da Lei Orçamentária Anual que corrigiu os erros do
executivo. Segundo Bado, se o governo não incorresse no erro de diminuir o
orçamento da Defensoria Pública, isso já estaria resolvido desde dezembro. “Mas
ele insistiu e foi necessário a Defensoria recorrer ao STF, que mandou repor a
peça orçamentária”, disse o deputado, lembrando que o orçamento é impositivo e
precisa ser respeitado.
“Os duodécimos das instituições são
preparados sessenta dias antes do governo mandar a LOA para Assembleia
Legislativa, então ele é impositivo sim. Mas hoje o bom senso prevaleceu e
ainda redistribuímos recursos para a saúde pública. Agora vamos exigir que o
governo cumpra o orçamento, pois faz três anos que Ricardo Coutinho insiste em
descumpri-lo”, explica o deputado.
Bado também afirma que, de acordo
com o relatório do Tribunal de Contas do Estado, o governador retém e não
repassa recursos para os órgãos independentes, como a UEPB, Tribunal de
Justiça, Defensoria Pública, entre outros.
“Inclusive, já deviam ter pedido o
impeachment do governador por ele não cumprir aquilo que a lei federal manda,
bem como a constituição estadual e todo o ordenamento jurídico do país. Pois o
governo vem retraindo e descumprindo a lei, como por exemplo, o caso da UEPB,
que não tem a autonomia respeitada pelo executivo”, justifica Bado Venâncio.
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