Major Fábio destaca que os aterros sanitários têm enorme quantidade de material inflamável
A Câmara dos Deputados analisa o
Projeto de Lei (PL) 5477/13, que obriga os municípios a incluir ações de
prevenção e contenção de incêndios, no conteúdo mínimo do plano de gestão
integrada de resíduos sólidos. Pela Lei 12.305/10, que Institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, as prefeituras deveriam concluir os planos de
gestão até agosto de 2012.
A gestão dos resíduos é responsabilidade do município, que pode fazer consórcios com outras cidades para esse fim. Aos estados compete promover a integração da organização, do planejamento e da execução da gestão dos resíduos sólidos nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Conforme o autor do texto, deputado
Major Fábio (Pros-PB), a legislação prevê todos os dispositivos de segurança,
desde a impermeabilização do terreno até a instalação de poços de captação de
biogás, para os aterros sanitários. No entanto, em grande parte desses locais
“ocorre disposição mal feita de enorme quantidade de material inflamável que,
combinado à produção de gases não monitorados, tem sido o cenário frequente de
incêndios”, afirma.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto
foi encaminhado às comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-5477/2013
Agência Câmara
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